Município de
Itaiópolis

Apresentação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação atua em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com a Lei Complementar nº 009/2009 de 11 de Fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina. Por estar habilitada à gestão básica de Assistência Social, caminha para efetivação, democratização do Sistema Único da Assistência Social, com a execução de programas, projetos, serviços e benefícios voltados para o enfrentamento das distintas expressões da Questão Social, na garantia dos direitos sociais e a inclusão dos usuários.

Dentro deste contexto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, coordena a formulação e execução da política habitacional do Município, acompanhando e supervisionando programas, projetos e ações na área habitacional.

A fiscalização e acompanhamento da execução dos Programas, projetos e serviços executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, é realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, constituído por 24 membros, paritariamente dividido em pessoas representantes de órgãos governamentais e sociedade civil.