Município de
Itaiópolis

Apresentação

Órgão de atividade fim, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, ao qual, dentro de sua estrutura organizacional, compete prestar apoio administrativo e institucional das ações referentes à execução dos serviços públicos municipais e a execução e fiscalização, direta ou indireta, das obras públicas de responsabilidade do Município. Compete a Secretaria - Apoiar, orientando e informando, às Secretarias, Departamentos e demais órgãos da Administração Centralizada, sobre assuntos que dizem respeito a esfera de atuação de Secretaria de Administração. - Expedir Decretos, Portarias e outros atos administrativos, relativos a situação funcional dos servidores da Administração Direta. - Abonar as faltas e atrasos dos servidores, desde que devidamente justificadas pelos respectivos chefes. - Promover concursos públicos e a homologação de seus resultados. - Assinar as carteiras de trabalho dos servidores da Prefeitura. - Promover o registro patrimonial dos bens da Administração Direta e a sua constante atualização, bem como a relação dos responsáveis pelo patrimônio. - Promover a execução e o registro das atividades de licitações, inclusive o cadastramento de Pessoas físicas e jurídicas candidatas a executarem serviços, obras e fornecimentos. - Assinar editais de concorrência, tomadas de preços e cartas-convite. - Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e equipamentos. - Promover a observância de instruções relativas à vigilância, segurança e prevenção contra incêndios. - Tomar as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origens tributárias, transferidas e outras. - Expedir certidões relativas a situação de contribuintes para o fisco municipal quando se referiam a contribuições forem indelegáveis. - Instruir ou fazer instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação físico-tributária seja por atendimento pessoal, seja pela publicação de editais, avisos, circulares ou outros meios de comunicação. - Promover o cumprimento das exigências feitas pelo Tributal de Contas do Estado, relativas aos processos de prestação de contas. - Acompanhar o movimento financeiro-econômico, verificando as disponibilidades. - Promover as informações necessárias a elaboração do Orçamento-Programa, do Orçamento Plurianual e dos Planos de Aplicação de Recursos.