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DECRETO N° 2.322, DE 18 DE MAIO DE 2020.

Publicado em 21/05/2020 às 10:25 - Atualizado em 21/05/2020 às 10:25

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e condutas de higiene a serem observados pelos estabelecimentos em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.