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RESOLUÇÃO CMAS N.º21/2021

Publicado em 07/10/2021 às 11:29 - Atualizado em 07/10/2021 às 11:29

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS e considerando o disposto na Lei Municipal nº 769/2017 e Decisão da Comissão Eleitoral já instituída e aprovada pelo CMAS, entendendo que a Comissão deverá compor membros do CMAS representantes dos três segmentos da Sociedade Civil.